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Politica de privacidade

Jopauto

LEGITIMAÇÃO PARA A GESTÃO DOS DADOS E REGULAÇÃO APLICÁVEL

Jopauto compromete-se a obter o consentimento livre, expresso, inequívoco e verificável do utilizador, como meio de legitimação para a gestão dos seus dados pessoais. Estes dados serão empregados exclusivamente para as finalidades expostas no presente texto.

Da mesma maneira, Jopauto, assume a responsabilidade de adotar todas as medidas organizativas e técnicas necessárias e/ou apropriadas para o cumprimento da regulação legal em vigor.

Concretamente, esta Política de Privacidade fundamenta a sua base jurídica nas normas seguintes:

  • Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
  • Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (Ley Orgánica de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPD-GDD), em espanhol).
  • Lei espanhola 34/2002, de 11 julho, de serviços da sociedade e da informação e comércio eletrónico (La Ley de servicios de la sociedad y de la información y de comercio electrónico (LSSI-CE), em espanhol)

IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL E DO DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais que possam ser obtidos diretamente do utilizador serão geridos de modo estritamente confidencial pelo Responsável pela gestão de dados, cujas informações de contacto são enumeradas a seguir:

Jopauto

Jopauto Com. Ind. de Máquinas e Automóveis. S.A.

501407863

Av. Fernando "O Magno" , 14

254489150

geral@jopauto.pt

Além disso, o Delegado da Proteção de Dados (DPO) é Jopauto Com. Ind. de Máquinas e Automóveis. S.A., e pode ser contactado em relação à proteção de dados do utilizador a través do email seguinte: geral@jopauto.pt.

FINALIDADE E MOTIVAÇÃO DO PROCESSAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos pela Jopauto serão armazenados e tratados para a realização dos objetivos organizacionais, cuja finalidade será aplicável a cada caso específico.

No entanto, o objetivo comum de todos os procedimentos será gerir o serviço prestado pela Jopauto, no âmbito da potencial relação comercial que os une. Esta é necessária para o envio de informações, publicidade, ofertas, promoções, recomendações, etc., bem como para a compilação de dados para fins estatísticos e de mercado.

O contacto entre Jopauto e o utilizador será sempre o resultado do consentimento expresso e inequívoco deste último. Este contacto será feito por telefone, email, SMS o qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, de maneira que seja possível a realização de comunicações comerciais.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir com o propósito pelo qual foram fornecidos e para determinar quaisquer responsabilidades que deles possam decorrer, para além dos períodos estabelecidos no regulamento, nos arquivos e documentação. E, sempre que a lei o permita, até que o utilizador solicitar a sua eliminação.

COMUNICAÇÃO DOS DADOS

De modo geral, os dados pessoais fornecidos não serão comunicados a terceiros, a menos que este feito seja derivado do cumprimento das obrigações legais.

Os dados pessoais serão geridos como confidenciais pelo Responsável do tratamento. Ele compromete-se a assegurar por meios legais ou contratuais o respeito dessa confidencialidade pelos seus empregados, associados e qualquer pessoa a quem a informação seja acessível.

DIREITOS DO UTILIZADOR

Todos os utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade dos seus dados, limitação e oposição à sua gestão, bem como o direito a não serem objetos de decisões baseadas unicamente na gestão automatizada dos seus dados.

Estes direitos podem ser exercidos através de uma comunicação escrita dirigida ao Responsável pela gestão dos dados, especificando:

  • Nome completo e cópia do Bilhete de Identidade (DNI, em espanhol) do solicitante.
  • Nome completo e cópia do Bilhete de Identidade (DNI, em espanhol) do representante, se for o caso.
  • Lista fundamentada das razões da queixa.
  • Endereço para notificações.
  • Data e assinatura do solicitante.
  • Qualquer outro documento que complemente a solicitação.

A fim de ser tomada em consideração, esta diligência deve ser enviada por via física ou eletrónica para:

  • Endereço postal: Av. Fernando "O Magno" , 14
  • Email: geral@jopauto.pt

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Jopauto compromete-se a adotar as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias, adequadas e proporcionais ao nível de risco da informação armazenada. O objetivo é garantir a segurança dos dados e evitar a destruição, perda ou alteração acidental, ou ilegal dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outro modo tratados, bem como a sua divulgação ou acesso não autorizados.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Jopauto reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade, com o objetivo de a adaptar à nova legislação, jurisprudência ou doutrina emitida pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos, em español).